1. Plataforma e relação contratual
Estes termos descrevem as condições gerais de uso da Inova Pedidos, nome fantasia de Inova Pedidos Ltda, CNPJ 66.629.111/0001-70. Eles se aplicam em conjunto com a proposta, o plano, a licença e as condições comerciais efetivamente contratadas.
A loja é responsável pelos produtos, preços, ofertas, atendimento, entregas e demais obrigações de suas vendas. A plataforma fornece ferramentas de gestão e integração; não se torna a vendedora dos produtos da loja.
2. Conta, usuários e uso permitido
O cadastro deve conter dados corretos e ser realizado por pessoa com poderes para representar a empresa ou por usuário autorizado. Cada responsável deve proteger suas credenciais, conceder apenas as permissões necessárias e comunicar suspeitas de uso indevido.
Não é permitido acessar dados de outra loja sem autorização, contornar restrições, enviar conteúdo ilícito, violar direitos de terceiros, praticar fraude, distribuir mensagens sem base adequada ou prejudicar a segurança e a disponibilidade do serviço.
3. Planos, cobranças e cancelamento
Os recursos disponíveis, valores, vencimentos e eventuais limites são os informados no plano ou contrato aceito. Módulos adicionais e serviços de terceiros podem ter cobrança separada. Publicar estes termos não altera automaticamente preços ou condições de contratos existentes.
Para clientes de distribuidores, a relação comercial com o distribuidor e as condições aceitas da licença devem ser observadas. Quando aplicável à licença de distribuidor, acesso congelado permanece faturável, enquanto o cancelamento interrompe cobranças futuras sem apagar mensalidades já lançadas. O prazo mínimo e os efeitos da reativação são apresentados no fluxo da licença.
Cancelar uma licença, revogar uma integração, excluir dados e solicitar estorno são procedimentos distintos. Nenhuma dessas ações representa, por si só, confirmação de devolução de pagamento.
4. Integrações, WhatsApp e IA
Integrações dependem da autorização do titular da conta, da disponibilidade do provedor, das permissões e das aprovações exigidas. A loja deve observar as regras da Meta, dos meios de pagamento, marketplaces e demais fornecedores utilizados. A classificação e a aprovação de modelos de WhatsApp são decididas pela Meta.
A loja é responsável por manter uma base adequada para tratar dados e enviar mensagens a seus consumidores, respeitando recusas e pedidos de interrupção. Custos cobrados por provedores não se confundem com o preço da plataforma.
Respostas de IA podem conter erros. A loja deve configurar o contexto, revisar informações e disponibilizar atendimento humano. A franquia, os limites e a origem dos créditos são os exibidos no serviço; com chave própria, o consumo é cobrado pelo provedor na conta do cliente.
5. Dados e conteúdos
A loja deve ter autorização e fundamento adequado para cadastrar, importar e utilizar os dados e conteúdos fornecidos. A Inova utiliza essas informações para executar o serviço e cumprir suas obrigações, conforme a Política de Privacidade e a relação contratual.
Os direitos sobre marcas, conteúdos e dados fornecidos permanecem com seus respectivos titulares. O uso da plataforma não transfere a titularidade do software ou da marca Inova Pedidos.
6. Disponibilidade e responsabilidades
O funcionamento depende, entre outros fatores, de internet, equipamentos, configuração da loja e serviços externos. Podem ocorrer manutenções e interrupções. Cabe à loja conferir o resultado das operações e manter procedimentos alternativos adequados à sua atividade.
Não há garantia de aprovação de contas, modelos, pagamentos, documentos fiscais ou outras operações dependentes de terceiros. A indicação de integração disponível não substitui configuração, credenciamento ou homologação exigidos.
As responsabilidades serão avaliadas conforme a legislação aplicável e o contrato, sem afastar direitos obrigatórios ou excluir responsabilidade em hipóteses em que a lei não permita.
7. Encerramento, atualizações e contato
O encerramento do acesso segue as condições contratadas e não elimina obrigações já constituídas nem registros que precisem ser conservados. Solicitações de dados e exclusão têm canal próprio indicado nas páginas públicas.
Mudanças relevantes nestes termos serão comunicadas pelos canais apropriados. Esta página não cria aceite retroativo nem substitui condições comerciais que dependam de contratação específica.
Para solicitações relacionadas à plataforma, entre em contato pelo e-mail inovakaio@gmail.com.
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